Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.297, de 17 de Dezembro de 1999
Data
17/12/1999
Apelido
DEC-3297-1999-12-17
Ementa
Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-17;3297
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-12-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/12/1999. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=05/12/1999 ]
Publicação Original
1999-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1999. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=20/12/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.297&ementa=2&data=19991217 ]
Publicação Original
1999-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/400202/publicacao/15796409 ]
Publicação Original
1999-12-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3297-17-dezembro-1999-370046-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada


2020-10-02T17:51:30.000Z [ 815943 ]