Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.265, de 29 de Novembro de 1999
Data
29/11/1999
Apelido
DEC-3265-1999-11-29
Ementa
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-11-29;3265
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/1999. p. 68
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=68&data=30/11/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.265&ementa=2&data=19991129 ]
Publicação Original
1999-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3265-29-novembro-1999-369988-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1999-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/400071/publicacao/15675043 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Obrigações previdenciárias do contribuinte individualWladimir Novaes Martinez.341.39861 341.62 Livro
2001 Ferreira Neto, Francisco DamascenoAutônomo: pagamento retroativo de contribuições previdenciáriasFrancisco Damasceno Ferreira Neto.342.65188 Artigo de revista
2000 Zambitte, FábioA retenção de 11% sobre a mão-de-obraFábio Zambitte Ibrahim.341.39861Livro
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Cooperativas de trabalhoWladimir Novaes Martinez.342.6Artigo de revista
2000 Souza, Leny Xavier de Brito eO servidor público e as suas múltiplas previdências sociais: as alterações ocorridas desde a lei n. 1.711/52 e toda legislação intermediária até a emenda constitucional n. 20, com comentários e exemplos diversosLeny Xavier de Brito e Souza.341.62Livro
2000 Jesus, Ângela Moraes Rodrigues dePrincipais alterações da legislação previdenciáriaÂngela Moraes Rodrigues de Jesus, Abel Simão Amaro.341.625 Artigo de revista

2020-10-02T17:51:30.000Z [ 815910 ]