Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.226, de 29 de Outubro de 1999
Data
29/10/1999
Apelido
DEC-3226-1999-10-29
Ementa
Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-10-29;3226
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-11-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/1999. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=01/11/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.226&ementa=2&data=19991029 ]
Publicação Original
1999-11-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3226-29-outubro-1999-369472-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1999-11-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/399917/publicacao/15793713 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Teixeira, José Eleares MarquesCaso Chico Mendes: parecer contrário ao livramento condicional de Darly Alves de SouzaJosé Eleares Marques Teixeira.341.5561Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2000 Rocha, Felippe BorringO decreto de indulto e comutação de 1999Felippe Borring Rocha.341.5462Artigo de revista
2000 Vanhoni Filho, VidalO indulto humanitário e a comutação da pena relativamente a crime hediondo ou equiparadoVidal Vanhoni Filho.341.5462Artigo de revista
1999 Castanheira, Beatriz RizzoO decreto n. 3.226, de 29 de outubro de 1999: o pecado original e os hereges do fim do milênioBeatriz Rizzo Castanheira.341.5462Artigo de revista

2020-10-02T17:51:25.000Z [ 815521 ]