Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.161, de 2 de Setembro de 1999
Data
02/09/1999
Apelido
DEC-3161-1999-09-02
Ementa
Institui o regime aduaneiro epecial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-09-02;3161
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-09-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/1999. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=03/09/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.161&ementa=2&data=19990902 ]
Publicação Original
1999-09-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3161-2-setembro-1999-344922-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1999-09-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/399661/publicacao/15800768 ]

2023-01-28T03:07:35.000Z [ 886468 ]