Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.029, de 16 de Abril de 1999
Data
16/04/1999
Apelido
DEC-3029-1999-04-16
Ementa
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-04-16;3029
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-04-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/04/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/04/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.029&ementa=2&data=19990416 ]
Publicação Original
1999-04-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3029-16-abril-1999-371883-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1999-04-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/399138/publicacao/15675383 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Cruz, Sônia GuerraFalsificação de remédios e poder de políciaSônia Guerra Cruz.341.55163Livro

2021-12-01T21:21:01.000Z [ 817417 ]