Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.953, de 28 de Janeiro de 1999
Data
28/01/1999
Apelido
DEC-2953-1999-01-28
Ementa
Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-01-28;2953
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-01-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/01/1999. p. 27
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=27&data=29/01/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.953&ementa=2&data=19990128 ]
Publicação Original
1999-01-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-2953-28-janeiro-1999-369311-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1999-01-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/398836/publicacao/15731122 ]

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