Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.924, de 5 de Janeiro de 1999
Data
05/01/1999
Apelido
DEC-2924-1999-01-05
Ementa
Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais, de que trata a Lei n. 9703, de 17 de novembro de 1998, referentes a contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-01-05;2924
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-01-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/01/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/01/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.924&ementa=2&data=19990105 ]
Publicação Original
1999-01-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-2924-5-janeiro-1999-370327-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1999-01-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/398720/publicacao/15652982 ]

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