Brasil

Federal

Decreto nº 2.888, de 21 de Dezembro de 1998

21/12/1998

DEC-2888-1998-12-21

Altera o art. 22 do Decreto n. 2219, de 2 de maio de 1997, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF), nas hípóteses que menciona.

urn:lex:br:federal:decreto:1998-12-21;2888

1998-12-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/1998. p. 49
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=49&data=22/12/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.888&ementa=2&data=19981221 ]

1998-12-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2888-21-dezembro-1998-370715-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1998-12-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/398580/publicacao/15830205 ]