Brasil

Federal

Decreto nº 2.876, de 14 de Dezembro de 1998

14/12/1998

DEC-2876-1998-12-14

Dispõe acerca do imposto de exportação e do imposto sobre produtos industrializados na comercialização de cigarros.

urn:lex:br:federal:decreto:1998-12-14;2876

1998-12-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/1998. p. 47
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=47&data=15/12/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.876&ementa=2&data=19981214 ]

1998-12-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2876-14-dezembro-1998-359531-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1998-12-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/398532/publicacao/15684877 ]