Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.867, de 8 de Dezembro de 1998
Data
08/12/1998
Apelido
DEC-2867-1998-12-08
Ementa
Dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-12-08;2867
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-12-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=09/12/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.867&ementa=2&data=19981208 ]
Publicação Original
1998-12-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2867-8-dezembro-1998-397908-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-12-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/398499/publicacao/15830858 ]

2024-08-12T05:03:21.000Z [ 939571 ]