Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.850, de 27 de Novembro de 1998
Data
27/11/1998
Apelido
DEC-2850-1998-11-27
Ementa
Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais, de valores de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, de que trata a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-11-27;2850
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/1998. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=30/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.850&ementa=2&data=19981127 ]
Publicação Original
1998-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2850-27-novembro-1998-343407-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/398433/publicacao/15652666 ]

2023-01-28T03:07:19.000Z [ 885047 ]