Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.736, de 13 de Agosto de 1998
Data
13/08/1998
Apelido
DEC-2736-1998-08-13
Ementa
Promulga o Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Bordo da INMARSAT em Águas Territoriais e em Portos, assinado em Londres, em 16 de outubro de 1985.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-08-13;2736
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-08-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1998. p. 16
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=16&data=14/08/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.736&ementa=2&data=19980813 ]
Publicação Original
1998-08-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2736-13-agosto-1998-343192-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-08-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397980/publicacao/15652462 ]

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