Promulga o Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Bordo da INMARSAT em Águas Territoriais e em Portos, assinado em Londres, em 16 de outubro de 1985.
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1998. p. 16 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=16&data=14/08/1998 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.736&ementa=2&data=19980813 ]
Publicação Original
1998-08-14
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2736-13-agosto-1998-343192-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-08-14
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/397980/publicacao/15652462 ]