Brasil

Federal

Decreto nº 2.705, de 3 de Agosto de 1998

03/08/1998

DEC-2705-1998-08-03

Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1998-08-03;2705

1998-08-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/08/1998. p. 02
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=02&data=04/08/1998 ]

1998-08-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/08/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=04/08/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.705&ementa=2&data=19980803 ]

1998-08-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2705-3-agosto-1998-398055-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1998-08-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397857/publicacao/15651159 ]