Brasil

Federal

Decreto nº 2.626, de 15 de Junho de 1998

15/06/1998

DEC-2626-1998-06-15

Promulga o Protocolo de Medidas Cautelares, concluído em Ouro Preto, em 16 de dezembro de 1994.

urn:lex:br:federal:decreto:1998-06-15;2626

1998-06-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/06/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.626&ementa=2&data=19980615 ]

1998-06-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2626-15-junho-1998-400727-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1998-06-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397541/publicacao/15652938 ]