Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.562, de 27 de Abril de 1998
Data
27/04/1998
Apelido
DEC-2562-1998-04-27
Ementa
Altera a competência relativa a matérias objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-04-27;2562
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/04/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.562&ementa=2&data=19980427 ]
Publicação Original
1998-04-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2562-27-abril-1998-400807-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-04-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397285/publicacao/15685138 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2016, ..., 2002, 2000 Cassone, Vittorio, 1939Processo tributário: teoria e práticaVittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone.341.3958 341.39 Livro

2020-10-02T17:55:39.000Z [ 847561 ]