Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.553, de 16 de Abril de 1998
Data
16/04/1998
Apelido
DEC-2553-1998-04-16
Ementa
Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-04-16;2553
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-04-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/04/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/04/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.553&ementa=2&data=19980416 ]
Publicação Original
1998-04-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2553-16-abril-1998-400745-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-04-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397251/publicacao/15652607 ]

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