Brasil

Federal

Decreto nº 2.498, de 13 de Fevereiro de 1998

13/02/1998

DEC-2498-1998-02-13

Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

urn:lex:br:federal:decreto:1998-02-13;2498

1998-02-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/02/1998. p. 01
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=01&data=16/02/1998 ]

1998-02-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/02/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.498&ementa=2&data=19980213 ]

1998-02-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2498-13-fevereiro-1998-397984-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1998-02-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397031/publicacao/15651452 ]