Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.487, de 2 de Fevereiro de 1998
Data
02/02/1998
Apelido
DEC-2487-1998-02-02
Ementa
Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-02-02;2487
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-02-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/1998. p. 05
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=05&data=03/02/1998 ]
Publicação Original
1998-02-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/1998. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=03/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.487&ementa=2&data=19980202 ]
Publicação Original
1998-02-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2487-2-fevereiro-1998-397948-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-02-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396988/publicacao/15652714 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2011 Copola, GinaAs agências executivas e a dispensa de licitaçãoGina Copola.341.322 Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileiraGustavo Henrique Justino de Oliveira. --341.3 Artigo de revista
2002 Modesto, PauloAgências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronizaçãoPaulo Modesto.341.31 Artigo de revista
2001, 2000 Tácito, Caio, 1917Agências reguladoras da administraçãoCaio Tácito.341.32 Artigo de revista
1999 Fecuri, Ana CristinaAgências executivas: uma nova realidade institucionalAna Cristina Fecuri, Silene Pinheiro Cruz Minitti.341.32Artigo de revista
1999 Tácito, Caio, 1917Novas Agências AdministrativasCaio Tácito.341.32Artigo de revista
1999 Carvalho, Raquel Melo Urbano dePrestação de Serviço Público e Responsabilidade Civil por Danos Causados a TerceirosRaquel Melo Urbano de Carvalho.342.157 Artigo de revista

2020-10-02T17:55:14.000Z [ 844608 ]