Brasil

Federal

Decreto nº 2.487, de 2 de Fevereiro de 1998

02/02/1998

DEC-2487-1998-02-02

Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1998-02-02;2487

1998-02-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/1998. p. 05
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=05&data=03/02/1998 ]

1998-02-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/1998. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=03/02/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.487&ementa=2&data=19980202 ]

1998-02-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2487-2-fevereiro-1998-397948-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1998-02-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396988/publicacao/15652714 ]