Brasil

Federal

Decreto nº 2.439, de 23 de Dezembro de 1997

23/12/1997

DEC-2439-1997-12-23

Dispõe sobre procedimentos relativos à execução de pagamento de pequenas compras e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1997-12-23;2439

1997-12-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1997. p. 30961
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/12/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.439&ementa=2&data=19971223 ]

1997-12-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2439-23-dezembro-1997-400775-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1997-12-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396796/publicacao/15784964 ]