Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.430, de 17 de Dezembro de 1997
Data
17/12/1997
Apelido
DEC-2430-1997-12-17
Ementa
Regulamenta o art. 31 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1997-12-17;2430
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1997. p. 30230
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/12/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.430&ementa=2&data=19971217 ]
Publicação Original
1997-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2430-17-dezembro-1997-400761-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396760/publicacao/15684545 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Silva, César Augusto Silva daO Direito econômico na perspectiva da globalização: análise das reformas constitucionais e da legislação ordinária pertinenteCésar Augusto Silva da Silva.341.19Livro

2020-10-02T17:55:38.000Z [ 847508 ]