Brasil

Federal

Decreto nº 2.430, de 17 de Dezembro de 1997

17/12/1997

DEC-2430-1997-12-17

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1997-12-17;2430

1997-12-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1997. p. 30230
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/12/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.430&ementa=2&data=19971217 ]

1997-12-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2430-17-dezembro-1997-400761-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1997-12-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396760/publicacao/15684545 ]