Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.346, de 10 de Outubro de 1997
Data
10/10/1997
Apelido
DEC-2346-1997-10-10
Ementa
Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais, regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1997-10-10;2346
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1997. p. 22955
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/10/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.346&ementa=2&data=19971010 ]
Publicação Original
1997-10-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2346-10-outubro-1997-437266-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-10-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396429/publicacao/15653044 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2016, ..., 2002, 2000 Cassone, Vittorio, 1939Processo tributário: teoria e práticaVittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone.341.3958 341.39 Livro
2010 Meireles, Ramiro de CamposA administração pública na Constituição federalRamiro de Campos Meireles.341.31Livro
2008 Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira deUma análise sobre a possibilidade da apreciação de norma constitucional por parte dos julgadores do contencioso administrativo tributárioAntonio Carlos Ferreira de Souza Júnior.341.3Artigo de revista
2005 Amaral, Francisco Xavier(Re)considerações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticosFrancisco Xavier Amaral. --341.67Artigo de revista
2004 Xavier, Alberto, 1942A questão da apreciação da inconstitucionalidade das leis pelos órgãos judicantes da administração fazendáriaAlberto Xavier.341.399Art. 1°Artigo de revista
2004 Xavier, Alberto, 1942A questão da apreciação da inconstitucionalidade das leis pelos órgãos judicantes da administração fazendáriaAlberto Xavier.341.399Art. 4°Artigo de revista
2001, 2000 Meireles, Ramiro de CamposA administração pública e o servidor público na constituição federalRamiro de Campos Meireles.341.31 341.33 Livro
2000 Sansoni, IrisDecadência em direito tributárioIris Sansoni.341.39444Artigo de revista
1999, 1998 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939As tendências brasileiras rumo à jurisprudência vinculanteSálvio de Figueiredo Teixeira.341.205 340 Artigo de revista
1997 Mélega, Luiz Henrique CavalcantiNormas a serem observadas pela administração pública federal em razão de decisões judiciais: decreto n 2.346, de 10.10.1997Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.341.31Artigo de revista
1859 Brasil. Repartição dos Negócios da JustiçaRelatório do Ministério da Justiça apresentadao a Assembléia legislativa na terceira sessão da décima legislaturapelo respectivo Ministro e Secretário de Estado Barão de Muritiba.341.3122Livro

2020-10-02T18:00:58.000Z [ 886621 ]