Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.338, de 7 de Outubro de 1997
Data
07/10/1997
Apelido
DEC-2338-1997-10-07
Ementa
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1997-10-07;2338
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/1997. p. 22529
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/10/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.338&ementa=2&data=19971007 ]
Publicação Original
1997-10-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2338-7-outubro-1997-437191-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-10-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396397/publicacao/15684548 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Philippsen, Melina BarroggiAs agências reguladoras como meio de ampliação da democracia na prestação dos serviços públicosMelina Barroggi Philippsen.341.3221Art. 36Artigo de revista
2007 Philippsen, Melina BarroggiAs agências reguladoras como meio de ampliação da democracia na prestação dos serviços públicosMelina Barroggi Philippsen.341.3221Art. 51Artigo de revista
2007 Philippsen, Melina BarroggiAs agências reguladoras como meio de ampliação da democracia na prestação dos serviços públicosMelina Barroggi Philippsen.341.3221Art. 67Artigo de revista
2005 Almeida, Renato Franco deO poder normativo das agências reguladoras. --341.3221Art. 19Artigo de revista
2001 Costa Filho, Vidalvo Silvino daA agência nacional de telecomunicações: natureza jurídica, delegação de poderes e poder de políciaVidalvo Silvino da Costa Filho.341.32Artigo de revista
2001 Botelho, Fernando NetoAs telecomunicações e o Fust: doutrina e legislaçãoFernando Neto Botelho.341.88Livro
2000 Azulay Neto, MessodA impossibilidade de o órgão que integra o sistema nacional de defesa do consumidor instaurar processo administrativo sancionador no âmbito da prestação do serviço de telecomunicaçõesMessod Azulay Neto.342.51Artigo de revista
1999 Pimenta, Eduardo SallesDireito conexo da empresa de radiodifusão e assuntos correlatosEduardo S. Pimenta.342.28Livro
1999 Tácito, Caio, 1917Novas Agências AdministrativasCaio Tácito.341.32Artigo de revista

2020-10-02T18:00:57.000Z [ 886525 ]