Brasil

Federal

Decreto nº 2.338, de 7 de Outubro de 1997

07/10/1997

DEC-2338-1997-10-07

Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1997-10-07;2338

1997-10-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/1997. p. 22529
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/10/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.338&ementa=2&data=19971007 ]

1997-10-08

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2338-7-outubro-1997-437191-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1997-10-08

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396397/publicacao/15684548 ]