Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.335, de 6 de Outubro de 1997
Data
06/10/1997
Apelido
DEC-2335-1997-10-06
Ementa
Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1997-10-06;2335
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-10-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/10/1997. p. 22377
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/10/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.335&ementa=2&data=19971006 ]
Publicação Original
1997-10-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2335-6-outubro-1997-437247-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-10-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396384/publicacao/15652597 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Philippsen, Melina BarroggiAs agências reguladoras como meio de ampliação da democracia na prestação dos serviços públicosMelina Barroggi Philippsen.341.3221Art. 8° § 1°Artigo de revista
2004 Miragem, BrunoA regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidorBruno Miragem. --342.51Art. 4° inciso XVIArtigo de revista
2004 Miragem, BrunoA regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidorBruno Miragem. --342.51Art. 16Artigo de revista
2001 Campos, Clever MIntrodução ao direito de energia elétricaClever M. Campos.341.3Livro
1999 Tácito, Caio, 1917Novas Agências AdministrativasCaio Tácito.341.32Artigo de revista

2020-10-02T18:00:58.000Z [ 886598 ]