Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.295, de 4 de Agosto de 1997
Data
04/08/1997
Apelido
DEC-2295-1997-08-04
Ementa
Regulamenta o disposto no art. 24, inciso IX, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1997-08-04;2295
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-08-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/08/1997. p. 16698
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/08/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.295&ementa=2&data=19970804 ]
Publicação Original
1997-08-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2295-4-agosto-1997-437224-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-08-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396224/publicacao/15830384 ]

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