Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.256, de 17 de Junho de 1997
Data
17/06/1997
Apelido
DEC-2256-1997-06-17
Ementa
Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - REB, para embarcações de que trata a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1997-06-17;2256
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/1997. p. 12578
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/06/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.256&ementa=2&data=19970617 ]
Publicação Original
1997-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2256-17-junho-1997-445006-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396068/publicacao/15650838 ]

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