Brasil

Federal

Decreto nº 2.208, de 17 de Abril de 1997

17/04/1997

DEC-2208-1997-04-17

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

urn:lex:br:federal:decreto:1997-04-17;2208

1997-04-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/04/1997. p. 7760
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/04/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.208&ementa=2&data=19970417 ]

1997-04-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2208-17-abril-1997-445067-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1997-04-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395877/publicacao/15797006 ]