Brasil

Federal

Decreto nº 2.207, de 15 de Abril de 1997

15/04/1997

DEC-2207-1997-04-15

Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas nos arts. 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1997-04-15;2207

1997-04-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/04/1997. p. 7534
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/04/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.207&ementa=2&data=19970415 ]

1997-04-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2207-15-abril-1997-445065-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1997-04-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395873/publicacao/15675926 ]