Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.206, de 14 de Abril de 1997
Data
14/04/1997
Apelido
DEC-2206-1997-04-14
Ementa
Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1997-04-14;2206
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-04-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/04/1997. p. 7349
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/04/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.206&ementa=2&data=19970414 ]
Publicação Original
1997-04-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2206-14-abril-1997-445057-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-04-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395869/publicacao/15652253 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Silva, Edson Jacinto daConcessão e permissão no serviço públicoEdson Jacinto da Silva.341.353Livro
1999, 1996 Neme, Marcia de Freitas CastroA tributação das operações envolvendo "TV a Cabo" e "Direct to Home", "Internet" e "Paging": ICMS x ISSMarcia de Freitas Castro Neme, Amal Ibrahim Nasrallah.341.39 Artigo de revista
1998 Assan, Ozires EilelDas Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudenciaOzires Eilel Assa.341.3527Livro

2020-10-02T18:02:01.000Z [ 895040 ]