Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.191, de 3 de Abril de 1997
Data
03/04/1997
Apelido
DEC-2191-1997-04-03
Ementa
Altera competências relativas a matérias objeto de julgamento pelos Primeiro e Segundo Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1997-04-03;2191
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-04-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/04/1997. p. 6515
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/04/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.191&ementa=2&data=19970403 ]
Publicação Original
1997-04-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2191-3-abril-1997-445029-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-04-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395809/publicacao/15783848 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2016, ..., 2002, 2000 Cassone, Vittorio, 1939Processo tributário: teoria e práticaVittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone.341.3958 341.39 Livro

2020-10-02T18:02:01.000Z [ 895008 ]