Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.134, de 24 de Janeiro de 1997
Data
24/01/1997
Apelido
DEC-2134-1997-01-24
Ementa
Regulamenta o art. 23 da Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1997-01-24;2134
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-01-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/01/1997. p. 1435
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/01/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.134&ementa=2&data=19970124 ]
Publicação Original
1997-01-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2134-24-janeiro-1997-400804-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1997-01-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395583/publicacao/15754197 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Arend, Márcia AguiarProteção das informações sigilosas: (supressão do "parágrago único e acréscimo do § 1º-A, § 1º e § 2º ao art. 153 do Código PenalMárcia Aguiar Arend, Jair de Oliveira.341.43Art. 15Artigo de revista
2003 Arend, Márcia AguiarProteção das informações sigilosas: (supressão do "parágrago único e acréscimo do § 1º-A, § 1º e § 2º ao art. 153 do Código PenalMárcia Aguiar Arend, Jair de Oliveira.341.43Art. 19Artigo de revista
2002 Leitão, José Geraldo da CostaLei complementar 105/2001: estudos dos atos administrativos sigilosos que ensejaJosé Geraldo da Costa Leitão.341.2533Artigo de revista
1998 Pereira, José Edgard Penna Amorim, 1959O Estado-membro e a política nacional de arquivos publicos e privadosJosé Edgard Penna Amorim Pereira.341.349Artigo de revista

2020-10-02T17:55:39.000Z [ 847557 ]