Brasil

Federal

Decreto nº 2.100, de 20 de Dezembro de 1996

20/12/1996

DEC-2100-1996-12-20

Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT nº 158 relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.

urn:lex:br:federal:decreto:1996-12-20;2100

1996-12-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1996. p. 27860
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/12/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.100&ementa=2&data=19961220 ]

1996-12-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-2100-20-dezembro-1996-437300-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1996-12-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395448/publicacao/15652382 ]