Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.095, de 17 de Dezembro de 1996
Data
17/12/1996
Apelido
DEC-2095-1996-12-17
Ementa
Promulga o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-12-17;2095
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1996. p. 27299
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/12/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.095&ementa=2&data=19961217 ]
Publicação Original
1996-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-2095-17-dezembro-1996-437295-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395428/publicacao/15760360 ]

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