Brasil

Federal

Decreto nº 2.025, de 9 de Outubro de 1996

09/10/1996

DEC-2025-1996-10-09

Dispensa o registro de que trata o art. 39 do Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, no caso de financiamentos ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

urn:lex:br:federal:decreto:1996-10-09;2025

1996-10-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/10/1996. p. 20290
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/10/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.025&ementa=2&data=19961009 ]

1996-10-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-2025-9-outubro-1996-435828-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1996-10-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395129/publicacao/15684204 ]