Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
Data
01/08/1996
Apelido
DEC-1973-1996-08-01
Ementa
Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-08-01;1973
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-08-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/08/1996. p. 14471
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/08/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.973&ementa=2&data=19960801 ]
Publicação Original
1996-08-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1973-1-agosto-1996-435655-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-08-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394916/publicacao/15797562 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2016, 2013 Souza, Sérgio Ricardo deLei Maria da Penha comentada: sob a nova perspectiva dos direito humanos : comentários artigo por artigo, anotações, jurisprudência e tratados internacionaisSérgio Ricardo de Souza.341.556 Livro
2018 Nunes, Alynne Nayara FerreiraEducação para a igualdade em vista do direito fundamental à igualdade de gênero: obrigatória implementação pelas instituições de ensinoAlynne Nayara Ferreira Nunes.341.2722Artigo de revista
2018 Macedo, Isabella NascimentoViolência contra a mulher indígena: a problemática do efetivo e adequado acesso à justiçaIsabella Nascimento Macedo, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior.341.272Artigo de revista
2013 Rocha, Joceli Scremin daO direito penal do gênero como cláusula pétrea à luz da Emenda constitucional n. 45/2004Joceli Scremin da Rocha.341.556Art. 2°Artigo de revista
2013 Rocha, Joceli Scremin daO direito penal do gênero como cláusula pétrea à luz da Emenda constitucional n. 45/2004Joceli Scremin da Rocha.341.556Art. 4°Artigo de revista
2013 Rocha, Joceli Scremin daO direito penal do gênero como cláusula pétrea à luz da Emenda constitucional n. 45/2004Joceli Scremin da Rocha.341.556Art. 7°Artigo de revista
2011 Suxberger, Antonio Henrique GracianoPrisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher =: Preventive detention to ensure the implementation of urgent protective order in cases of domestic and family violence against womenAntonio Henrique Graciano Suxberger.341.5Artigo de revista

2021-12-01T21:23:10.000Z [ 884842 ]