Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
Data
01/08/1996
Apelido
DEC-1973-1996-08-01
Ementa
Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-08-01;1973
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-08-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/08/1996. p. 14471
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/08/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.973&ementa=2&data=19960801 ]
Publicação Original
1996-08-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1973-1-agosto-1996-435655-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-08-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394916/publicacao/15797562 ]

2022-06-25T05:52:06.000Z [ 970374 ]