Brasil

Federal

Decreto nº 1.957, de 12 de Julho de 1996

12/07/1996

DEC-1957-1996-07-12

Regulamenta a Lei n° 9.292, de 12 de julho de 1996, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona.

urn:lex:br:federal:decreto:1996-07-12;1957

1996-07-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/07/1996. p. 12985
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/07/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.957&ementa=2&data=19960712 ]

1996-07-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1957-12-julho-1996-435677-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1996-07-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394852/publicacao/15649791 ]