Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.937, de 21 de Junho de 1996
Data
21/06/1996
Apelido
DEC-1937-1996-06-21
Ementa
Estabelece regras para a redação de atos normativos do Poder Executivo sujeitos à aprovação do Presidente da República.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-06-21;1937
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-06-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/06/1996. p. 11137
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/06/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.937&ementa=2&data=19960621 ]
Publicação Original
1996-06-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1937-21-junho-1996-322242-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-06-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394760/publicacao/15684732 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Tacito, CaioAs reformas constitucionais e a hierarquia das leis341.67Capítulo de Livro

2023-01-28T03:02:44.000Z [ 860827 ]