Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.935, de 20 de Junho de 1996
Data
20/06/1996
Apelido
DEC-1935-1996-06-20
Ementa
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-06-20;1935
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1996. p. 11001
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/06/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.935&ementa=2&data=19960620 ]
Publicação Original
1996-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1935-20-junho-1996-435752-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394749/publicacao/15749749 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Martins Filho, Luiz DiasNulidade por violação às formas essenciais: necessidade de observância ao art. 21 do regimento interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro NacionalLuiz Dias Martins Filho.341.3516Art. 21Artigo de revista
2008 Martins Filho, Luiz DiasNulidade por violação às formas essenciais: necessidade de observância ao art. 21 do regimento interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro NacionalLuiz Dias Martins Filho.341.3516Art. 38Artigo de revista
2007 Covas, SilvânioAspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacionalSilvânio Covas.341.378Artigo de revista
2007 Santos, Flávio Maia Fernandes dosGovernança corporativa e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro NacionalFlávio Maia Fernandes dos Santos. --342.22Art. 2°Artigo de revista
2007 Santos, Flávio Maia Fernandes dosGovernança corporativa e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro NacionalFlávio Maia Fernandes dos Santos. --342.22Art. 3°Artigo de revista
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro

2020-07-28T21:41:11.000Z [ 776111 ]