Brasil

Federal

Decreto nº 1.830, de 4 de Março de 1996

04/03/1996

DEC-1830-1996-03-04

Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão no âmbito dos Ministérios do Trabalho e da Administração Federal e Reforma do Estado.

urn:lex:br:federal:decreto:1996-03-04;1830

1996-03-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/03/1996. p. 3573
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/03/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.830&ementa=2&data=19960304 ]

1996-03-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1830-4-marco-1996-435759-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1996-03-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394326/publicacao/15684306 ]