Brasil

Federal

Decreto nº 1.819, de 16 de Fevereiro de 1996

16/02/1996

DEC-1819-1996-02-16

Disciplina as transferências de recursos da União por intermédio de instituições e agências financeiras oficiais federais e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1996-02-16;1819

1996-02-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/02/1996. p. 2769
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/02/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.819&ementa=2&data=19960216 ]

1996-02-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1819-16-fevereiro-1996-435798-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1996-02-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394282/publicacao/15684194 ]