Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.775, de 8 de Janeiro de 1996
Data
08/01/1996
Apelido
DEC-1775-1996-01-08
Ementa
Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-01-08;1775
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1996. p. 265
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.775&ementa=2&data=19960108 ]
Publicação Original
1996-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1775-8-janeiro-1996-431807-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394107/publicacao/15684008 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Batista, Nadia CristinaAnálise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicosNadia Cristina Batista.342.12182Artigo de revista
2015 Gomes, DanielaA (in)justiça e a (in)tolerância na resolução dos conflitos territoriais envolvendo direito indígenaDaniela Gomes.342.1235Artigo de revista
2015 Candeia, RodineiDa solução jurídica para as demarcações de áreas indígenasRodinei Candeia.342.1235Artigo de revista
2014 Santos, Alexandre Silva dosO instituto do indigenato e a indenização pela nulidade do título em virtude de demarcação de terra indígenaAlexandre Silva dos Santos.342.1235Artigo de revista
2014 Borges, Antonino MouraTerras indígenas e seus conflitos atuaisAntonino Moura Borges.342.1235Livro
2011 Tavares Filho, NewtonAinda a Raposa-Serra do Sol: terras indígenas, segurança jurídica e propriedade privadaNewton Tavares Filho.342.1235Artigo de revista
2010 Santos, Jorge Arcanjo dosDemarcação das terras indígenas após a decisão do STF na questão Raposa Serra do SolJorge Arcanjo dos Santos.342.1235Livro
2004 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional342.1235Artigo de revista
2001 Cardoso, Luiz MuricyO direito do índioLuiz Muricy Cardoso.341.12191Artigo de revista
1996 Pinto, Marluce, 1938Decreto-lei n. 22, de 1991: revogadoMarluce Pinto.342.1235Folheto

2021-12-01T21:22:55.000Z [ 880666 ]