Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.775, de 8 de Janeiro de 1996
Data
08/01/1996
Apelido
DEC-1775-1996-01-08
Ementa
Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-01-08;1775
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1996. p. 265
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.775&ementa=2&data=19960108 ]
Publicação Original
1996-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1775-8-janeiro-1996-431807-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394107/publicacao/15684008 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional342.1235Artigo de revista
1996 Pinto, Marluce, 1938Decreto-lei n. 22, de 1991: revogadoMarluce Pinto.342.1235Folheto

2022-06-25T05:51:40.000Z [ 966199 ]