Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.744, de 8 de Dezembro de 1995
Data
08/12/1995
Apelido
DEC-1744-1995-12-08
Ementa
Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1995-12-08;1744
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1995. p. 20309
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/12/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.744&ementa=2&data=19951208 ]
Publicação Original
1995-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1744-8-dezembro-1995-431802-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1995-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/393984/publicacao/15683749 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Cordova Junior, MiltonBenefício de prestação continuada integrando renda familiar: inconstitucionalidade e antijuridicidadeMilton Cordova Junior.341.622Artigo de revista
2010, 2008 Pereira Júnior, José AldízioDo conceito de grupo familiar para o fim de concessão do benefício assistencialJosé Aldízio Pereira Júnior.341.622 Art. 13Artigo de revista
2005 Oliveira, Antonio Carlos deDireito à seguridade social341.2Art. 42Capítulo de Livro
2005 Braga, Pérola Melissa VDireitos do idoso: de acordo com o estatuto do idosoPérola Melissa V. Braga. --341.27Livro
2004 Tessaro, Valdinéia de CássiaAlgumas considerações acerca do benefício assistencial341.672Art. 20Artigo de revista
2004 Ramayana, MarcosEstatuto do idoso comentadoMarcos Ramayana. --341.27Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Livro
2003 Rulli Neto, AntonioProteção legal do idoso no Brasil: inclui comentários ao estatuto do idoso; lei n. 10.741 de 1 de outubro de 2003; universalização da cidadaniaAntonio Rulli Neto. --341.2Livro
2002 Rulli Neto, AntonioDireitos do portador de necessidades especiaisAntonio Rulli Neto.341.272Livro
1997 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito dos idososWladimir Novaes Martinez.341.2Livro
1996 Bevervanço, Rosana BeraldiBreves Considerações Acerca de Benefício de Prestação Continuada Para a Pessoa Portadora de DeficiênciaRosana Beraldi Bevervanço.341.622Artigo de revista

2020-10-02T17:59:51.000Z [ 880659 ]