Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.647, de 26 de Setembro de 1995
Data
26/09/1995
Apelido
DEC-1647-1995-09-26
Ementa
Regulamenta as Leis n°s 7.862, de 30 de outubro de 1989, 8.029, de 12 de abril de 1990, 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.250, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1995-09-26;1647
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/1995. p. 15055
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/09/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.647&ementa=2&data=19950926 ]
Publicação Original
1995-09-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1647-26-setembro-1995-431755-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1995-09-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/393597/publicacao/15786755 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Silva, Américo Luís Martins daIntrodução ao direito econômicoAmérico Luís Martins da Silva.341.378Livro

2020-10-02T17:59:51.000Z [ 880610 ]