Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.608, de 28 de Agosto de 1995
Data
28/08/1995
Apelido
DEC-1608-1995-08-28
Ementa
Vincula o Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-PASEP à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e revoga o Decreto nº 931, de 15.09.93.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1995-08-28;1608
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-08-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/08/1995. p. 13241
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/08/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.608&ementa=2&data=19950828 ]
Publicação Original
1995-08-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1608-28-agosto-1995-431632-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1995-08-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/393439/publicacao/15649917 ]

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