Brasil

Federal

Decreto nº 1.514, de 5 de Junho de 1995

05/06/1995

DEC-1514-1995-06-05

Altera os arts. 115, 116 e 117 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 612, de 21 de julho de 1992, alterados pelos Decretos nºs 656, de 24 de setembro de 1992, e 944, de 30 de setembro de 1993, dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1995-06-05;1514

1995-06-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/06/1995. p. 8073
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/06/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.514&ementa=2&data=19950605 ]

1995-06-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1514-5-junho-1995-426246-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1995-06-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/393040/publicacao/15683255 ]