Brasil

Federal

Decreto nº 1.466, de 26 de Abril de 1995

26/04/1995

DEC-1466-1995-04-26

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, com a redação dada pela Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e revoga o Decreto nº 1.360, de 30 de dezembro de 1994.

urn:lex:br:federal:decreto:1995-04-26;1466

1995-04-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1995. p. 5860
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/04/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.466&ementa=2&data=19950426 ]

1995-04-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1466-26-abril-1995-449732-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1995-04-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/392846/publicacao/15684136 ]