Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.457, de 17 de Abril de 1995
Data
17/04/1995
Apelido
DEC-1457-1995-04-17
Ementa
Promulga o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, de 7 de maio de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1995-04-17;1457
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-04-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/04/1995. p. 5409
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/04/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.457&ementa=2&data=19950417 ]
Publicação Original
1995-04-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1457-17-abril-1995-449721-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1995-04-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/392812/publicacao/15648472 ]

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