Brasil

Federal

Decreto nº 1.329, de 6 de Dezembro de 1994

06/12/1994

DEC-1329-1994-12-06

Aprova a Estrutura Regimental da Agência Espacial Brasileira - AEB e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-12-06;1329

1994-12-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/12/1994. p. 18645
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/12/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.329&ementa=2&data=19941206 ]

1994-12-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1329-6-dezembro-1994-449641-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-12-07

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/392190/publicacao/15684055 ]