Brasil

Federal

Decreto nº 1.282, de 19 de Outubro de 1994

19/10/1994

DEC-1282-1994-10-19

Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-10-19;1282

1994-09-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1994. p. 16803
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/09/1994 ]

1994-10-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/10/1994. p. 15869
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/10/1994 ]

1994-11-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/1994. p. 16803
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/11/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.282&ementa=2&data=19941019 ]

1994-10-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/391951/publicacao/15648612 ]

1994-09-09

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1282-19-outubro-1994-449519-publicacaooriginal-29866-pe.html ]