Regulamenta o cálculo dos índices de reposição salarial, a serem concedidos por ocasião da data-base das categorias profissionais, nos termos da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/1994. p. 13967 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/09/1994 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.239&ementa=2&data=19940914 ]
Publicação Original
1994-09-15
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1239-14-setembro-1994-449642-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1994-09-15
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/391739/publicacao/15684002 ]