Brasil

Federal

Decreto nº 1.238, de 12 de Setembro de 1994

12/09/1994

DEC-1238-1994-09-12

Regulamenta o art. 60 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-09-12;1238

1994-09-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/09/1994. p. 13725
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/09/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.238&ementa=2&data=19940912 ]

1994-09-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1238-12-setembro-1994-449639-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-09-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/391734/publicacao/15799692 ]